Questão 1890691

1890691 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Acesso
Orgão: SEDUC-AM

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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o ato infracional praticado por adolescente deverá gerar medidas socioeducativas as quais, no entanto, estarão submetidas aos seus direitos individuais e as suas garantias processuais.

Sobre o tema assinale a alternativa "INCORRETA":

Os adolescentes portadores de doença receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.

A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua idade, as circunstâncias e a gravidade da infração.

Advertência, liberdade assistida e obrigação de reparar o dano são algumas das medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator.

Os adolescentes portadores de deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

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