- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
No Art. 16, da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90) comenta-se sobre a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) a qual compete, especificamente:
