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2963552 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES
Provas:

Quanto às dimensões dos direitos fundamentais, analise as afirmativas.

I. O constituinte reservou o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 para reunir todos os direitos e deveres individuais e coletivos do texto constitucional.

II. A Revolução Industrial inspirou, mormente a partir do século XIX, a evidenciação dos direitos de igualdade substancial, não meramente formal, tais como os direitos culturais, econômicos e sociais.

III. Os direitos fundamentais de terceira dimensão são os concernentes à proteção do gênero humano, com altíssimo teor de humanismo e universalidade e surgem a partir do preservacionismo ambiental e das dificuldades para proteção dos consumidores.

IV. As liberdades individuais constituem direitos fundamentais que marcam o Estado de Direito, em uma perspectiva de absenteísmo estatal.

V. Os direitos fundamentais à democracia direta e ao pluralismo decorrem da institucionalização do Estado Social e constituem a terceira dimensão dos direitos fundamentais.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

 

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Professor PEBTT - Direito

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