Procedimentos administrativos realizados pelo órgão ambiental competente podem ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
Segundo a Resolução CONAMA Nº 237, a etapa do licenciamento ambiental que autoriza a execução da atividade ou do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, é a: