Magna Concursos
55328 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Julgue o próximo item,referentes à Lei nº 10,257/2001, que regulamenta o disposto nos arigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incoporar as diretrizes e as prioridades nele comidas. Nesse contexto, na fase de elaboração do plano direior de uma cidade, os Poderes Legislativo e Executivo municipais deverão garantir o caráter sigiloso des informaçõese documentos produzidos.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Arquitetura

120 Questões