2087678
Ano: 2021
Disciplina: Serviço Social
Banca: IBFC
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-RN
Disciplina: Serviço Social
Banca: IBFC
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-RN
Provas:
A previsão legal do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) é materializada no Art. 203
da Constituição Federal de 1988, que dispõe
sobre “a garantia de um salário mínimo de
benefício mensal à pessoa portadora de
deficiência e ao idoso que comprovem não
possuir meios de prover à própria manutenção
ou de tê-la provida por sua família, conforme
dispuser a lei”. No que tange à competência do
INSS, assinale a alternativa correta.
