Magna Concursos
3927414 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nobres-MT
Provas:
De acordo com o art. 14 da Constituição da República Federativa do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Com relação ao referendo, é correto afirmar que:
 

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