1530910
Ano: 2002
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Provas:
Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Gérson requereu o benefício de pensão por morte quatro meses após o óbito de sua esposa, segurada da PARANAPREVIDÊNCIA.
Nessa situação, Gérson terá direito a pagamento retroativo por não haver transcorrido mais de seis meses do fato gerador.