Questão 2617003

2617003 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: UERR

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Segundo o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas

é possível em qualquer hipótese, de modo a gerar recursos para a aquisição de material e equipamento de pesquisa.

é inviável, por ser o ensino universitário um monopólio do Estado.

é possível, por não ser a matrícula um ato de ensino.

é inconstitucional, por representar afronta à gratuidade do ensino público em estabelecimento oficial.

poderá ser cobrada, desde que respeitada a capacidade contributiva do estudante.

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