2037928
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unicampo
Orgão: Pref. Jardim Olinda-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unicampo
Orgão: Pref. Jardim Olinda-PR
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De acordo com a Constituição de 1988, o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. E serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: