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2629254 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: RFB

A sociedade empresária XPTO, empregadora de centenas de pessoas no setor têxtil, é autuada sob a alegação fiscal de enquadramento e recolhimento equivocado de contribuição previdenciária para fins de financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

Em relação ao cenário hipotético narrado, é correto afirmar que

 

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