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Respondida
393041
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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São Paulo-SP
De acordo com a Lei Estadual n.º 11.331, de 26 de dezembro de 2002, os Municípios são
A
isentos do pagamento de emolumentos.
B
isentos do pagamento das parcelas dos emolumentos destinadas ao Estado, à Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro, ao custeio dos atos gratuitos de registro civil e ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.
C
sujeitos ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor dos emolumentos.
D
sujeitos ao pagamento integral do valor dos emolumentos.
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