Questão 3114942

3114942 Ano: 2024
Disciplina: Veterinária
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

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Agente Fiscal
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LegislaçãoCFMV

Dada a Resolução nº 1330, de 16 de junho de 2020, que regula o Código de Processo Ético nos Conselhos de Medicina Veterinária e Zootecnia, qual é o procedimento correto em caso de suspeição ou impedimento de um conselheiro durante um processo ético-profissional?

O conselheiro suspeito ou impedido deve esperar ser notificado pelas partes para se declarar como tal e aguardar a designação de um substituto pelo Presidente do Conselho;

A suspeição ou impedimento deve ser comunicada pelo conselheiro somente após a decisão final do processo, para evitar atrasos no julgamento;

O conselheiro deve declarar-se suspeito ou impedido somente se a parte contrária apresentar uma objeção formal durante o processo;

Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o conselheiro afetado deve formalizar sua situação e, se for o caso de ser instrutor ou relator, encaminhará o processo ao Presidente do Conselho para a designação de um substituto;

A resolução determina que, em caso de suspeição ou impedimento, o processo deve ser automaticamente arquivado, sem a necessidade de nomeação de um substituto para o conselheiro impedido ou suspeito.

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