Considera-se criança, para os efeitos da Lei 8.069/90, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, desde o primeiro trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento matemo, exceto aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

Todas as alternativas estão corretas.