Magna Concursos
1284500 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Analise as assertivas abaixo:

I - A competência para aplicar as punições disciplinares é definida pelo grau hierárquico e não pelo cargo.

II - A competência para aplicação de punição disciplinar conferida aos chefes de divisão, seção, escalão regional, ajudante-geral, serviço e assessoria limita-se às ocorrências relacionadas com as atividades inerentes ao serviço de suas repartições.

III - A autoridade, a quem a parte disciplinar é dirigida, deve dar a solução no prazo máximo de oito dias úteis. Caso não seja possível solucionar no prazo, o motivo deverá ser publicado em boletim e, neste caso, o prazo será prorrogado para vinte diárias úteis.

Marque a alternativa correta:

 

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