1497909
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
Provas:
Segundo o art. 111 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:
I. Defesa técnica por advogado.
II. Direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
III. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável somente após a sentença do procedimento penal.
IV. Igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa.
A quantidade de itens corretos é:
