Questão 453866

453866 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM

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Juiz
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Com relação ao trabalho do menor, assinale a afirmativa correta.

O adolescente, a partir dos 13 anos, pode trabalhar como aprendiz, desde que preservado o direito à educação e o horário de trabalho seja compatível com a frequência escolar.

O adolescente aprendiz, a partir dos 16 anos, pode realizar trabalho noturno, desde que o horário não ultrapasse 6h diárias e não seja realizado após as 23h.

O adolescente poderá trabalhar em local que não permita a frequência à escola, desde que comprovada a existência de curso supletivo local nos finais de semana.

O adolescente somente poderá exercer trabalho remunerado como aprendiz após os 14 anos, desde que garantido o acesso à escola.

O adolescente, até completar 16 anos, não poderá realizar trabalho considerado perigoso ou insalubre.

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