Formular, acompanhar e avaliar a política nacional de vigilância sanitária.

Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Proteger e promover a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada e integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde.