A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, e é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Essa política pública é normatizada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Dessa maneira, pode-se afirmar: