As dotações consignadas aos créditos orçamentários e adicionais representam autorização de despesas validas, que poderão ser empenhadas no início do exercício financeiro, mesmo que não haja no momento disponibilidade financeira para quitar a obrigação.

A variação patrimonial diminutiva é a redução no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou incremento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou incremento de passivo, portanto, figura no plano de contas, logo abaixo das contas do passivo.

Um dos tipos de recursos que poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais é aquele oriundo do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício anterior.

O menor nível de especificação do plano de contas é o subgrupo por informar o nome da conta contábil.

As contas de controles da aprovação e execução do planejamento e orçamento evidenciam informações de natureza patrimonial e financeira, que são essenciais para determinação do resultado primário e nominal.