A inscrição no Registro de Exportações e importações (REI) da Secretaria de Comércio Exterior é, sem exceção, condição básica para a realização de operações de importações.

Os exportadores já inscritos no no Registro de Exportadores e Importadores (REI), antes da implantação do Siscomex, tiveram sua inscrição mantida.

É um instrumento administrativo para integrar as atividades de registro e controle das operações de comércio exterior, mediante o fluxo de informações único e computadorizado.

O licenciamento das importações ocorrerá de forma automática e não automática e será efetuado por meio do Siscomex.

O Siscomex módulo importação foi implantado em 1º de Janeiro de 1997.