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4047504 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
No federalismo fiscal, a repartição de competências tributárias e de gastos entre União, estados e municípios cria problemas de coordenação e incentivos. Transferências intergovernamentais podem reduzir desigualdades, mas também gerar risco de “soft budget constraint”, quando entes subnacionais esperam resgates e ajustam menos suas contas. Considerando o enunciado, assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE a ocorrência de “soft budget constraint” no âmbito subnacional.
 

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