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Respondida
559915
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. Valença-BA
Provas:
Fiscal da Construção Civil
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Princípios do Direito Urbanístico
Direito de Construir
Sobre o Alvará de Licenciamento expedido pela Prefeitura, é correto afirmar que
A
há necessidade de pedido de licença para reparos e revestimentos de fachadas e telhados que não impliquem na execução de lajes.
B
obras de galpões destinados a criatório doméstico ou para fins agrícolas, de qualquer porte, necessitam de apresentação de projetos para o pedido de licenças.
C
não há necessidade de apresentação de projetos os pedidos de licença para a construção de habitação unirresidencial de até 100 m
2
D
a licença é válida por período indeterminado, contanto que não haja alterações substanciais no projeto.
E
não há necessidade de pedido de licença para a construção de caixa d’água.
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