Questão 559915

559915 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Valença-BA

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Fiscal da Construção Civil
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Princípios do Direito UrbanísticoDireito de Construir

Sobre o Alvará de Licenciamento expedido pela Prefeitura, é correto afirmar que

há necessidade de pedido de licença para reparos e revestimentos de fachadas e telhados que não impliquem na execução de lajes.

obras de galpões destinados a criatório doméstico ou para fins agrícolas, de qualquer porte, necessitam de apresentação de projetos para o pedido de licenças.

não há necessidade de apresentação de projetos os pedidos de licença para a construção de habitação unirresidencial de até 100 m²

a licença é válida por período indeterminado, contanto que não haja alterações substanciais no projeto.

não há necessidade de pedido de licença para a construção de caixa d’água.

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