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Respondida
2693999
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
UFF
Orgão:
UFF
Provas:
Assistente de Administração
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Regimes da Previdência Social
Sobre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a Constituição Federal prevê que:
A
ele possui caráter contributivo e de filiação facultativa.
B
ele prevê proteção à maternidade, mas se esquece de citar e definir regras para a gestante.
C
as regras do RGPS são idênticas às do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com a única diferença que o RGPS se aplica ao servidor público e o RPPS ao contribuinte em geral.
D
nele se incluem os benefícios do salário-família e do auxílio-reclusão, pagos particularmente àqueles com as rendas mais altas dentre os contribuintes.
E
nele se inclui o benefício da pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
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