- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Sobre a descentralização considere os itens a seguir:
I- Redistribuição das responsabilidades quanto as ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo;
II- Os municípios assumem papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços de saúde;
III- Forma de organização que dá aos municípios o poder de administrar os serviços de saúde locais.
Está correto o que se afirma em: