Questão 529896

529896 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: AL-PB

Provas:

Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que

a remuneração dos respectivos membros será fixada por lei estadual.

é órgão jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

seus membros, dentre outros requisitos à candidatura, devem possuir, no mínimo, dezoito anos de idade.

seus membros possuem poderes de requisição previstos em lei, inclusive no tocante a serviços previdenciários.

suas decisões poderão ser revistas pelo membro do Ministério Público, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

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