Questão 2733212

2733212 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RN

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Analista Judiciário - Direito
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Júnior, menor de idade, ingressa, representado por seu pai Pedro, com uma demanda indenizatória em face de uma fabricante de fraldas.
Nesse caso, a procuração deverá:

dar-se por instrumento público, por envolver direito de representação de menor de idade;

conter um prazo de validade, porque inviável o mandato perpétuo;

especificar, se assim desejar o mandante, os poderes para entabular transação com o réu, o que não se contém na cláusula ad judicia;

ser outorgada em nome de Pedro, porque será ele quem outorgará ao advogado poderes para, em seu lugar, representar seu filho Júnior;

restringir-se aos poderes gerais compreendidos na cláusula ad judicia, considerando que é vedado ao incapaz outorgar poderes especiais.

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