A quantidade prescrita de medicamentos antiparkinsonianos ficará limitada ao tratamento correspondente a, no máximo, cento e oitenta dias.

A quantidade de Talidomida, por prescrição, em cada notificação de receita, não poderá ser superior à necessária para quinze dias de tratamento.

A quantidade prescrita de medicamentos anticonvulsivantes ficará limitada ao tratamento correspondente a, no máximo, sessenta dias de tratamento.

A quantidade prescrita na notificação de receita de um medicamento entorpecente poderá conter no máximo cinco ampolas ou, para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente a, no máximo, sessenta dias de tratamento.