De acordo com o que se trata no Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira, compete ao município:

Excerto I: Prestar, com a cooperação técnica da iniciativa privada, serviços de atendimento à saúde da população.

Excerto II: Os serviços de emergências médico-hospitalares de pronto-socorro podem ser oferecidos com recursos próprios ou mediante convênio com entidades especializadas.

Assinale a alternativa CORRETA sobre os excertos acima: