As estrelas da Bandeira Nacional Brasileira representam as capitais.

Nas cerimônias em que se tenha de executar um Hino Nacional Estrangeiro, este deve, por cortesia, suceder o Hino Nacional Brasileiro.

A marca aquarela será usada para autenticar os atos de governo, assim como os diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino oficiais ou reconhecidos.

Nos casos de simples execução instrumental do Hino Nacional Brasileiro, tocar-se-á a música integralmente, mas sem repetição; nos casos de execução vocal, serão sempre cantadas as duas partes do poema.

É considerada manifestação de respeito e patriotismo à Bandeira Nacional reproduzi-la em rótulos ou invólucros de produtos.