Magna Concursos
1574158 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AV MOREIRA
Orgão: Pref. Jaicós-PI
Provas:

Considerando a Lei 10.257, assinale a alternativa que completa as lacunas:

Art. 21. O _____________ urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu __________________, por tempo determinado ou indeterminado, mediante _____________ pública registrada no cartório de registro de imóveis.

 

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