Longe de ser um conjunto de ações benevolentes, a assistência social está constituída como política pública, resultado de conquistas e lutas travadas desde a Constituição Federal de 1988. Aprovadas respectivamente em 2004 e 2005 a _________ e _________ representam dois marcos regulatórios dessa nova concepção.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.