De acordo com o Art. 3º da Portaria MPS 519/2011, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar na gestão dos recursos de seus RPPS, algumas obrigações além daquelas previstas na Resolução do CMN. Dentre elas, a Avaliação de desempenho das Aplicações deverá ser analisada, no mínimo