1339402
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pelotas-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pelotas-RS
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
A criança e o adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), têm direito à liberdade, que compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
