Questão 250159

250159 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CRAISA Santo André-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)

Assinale a alternativa incorreta sobre o processo administrativo:

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

É suspeito para atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

80 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta