Questão 467194

467194 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

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Analista do Ministério Público - Direito
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Atos AdministrativosEspécies dos Atos AdministrativosAtos Negociais
Licitações

Sobre a dispensa e a inexigibilidade de licitações, assinale a afirmativa correta.

A licitação deserta ocorre quando nenhum interessado acudir ao certame e ele não puder ser repetido sem prejuízo para a Administração.

A licitação é dispensável quanto não há viabilidade de competição entre os interessados, devendo-se realizar a contratação direta.

As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão previstas de forma taxativa na Lei de Licitações, não se admitindo a sua interpretação extensiva.

A licitação para contratação direta pode ser dispensada pelo Poder Público quando houver profissionais com notória especialização, desde que por preço de mercado.

A licitação diz-se frustrada quando, mesmo tendo acudido interessados, a mesma não se realiza por motivos de caso fortuito ou força maior.

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