Questão 446809

446809 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Agente Técnico - Arquiteto
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Lei 11.124/2005: SNHIS e FNHIS

Assinale a alternativa correta, referente aos órgãos e entidades que integram o SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

Os conselhos, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios assumem a função de agentes operadores do FNHIS.

Os conselhos, no âmbito dos Estados, Distrito Federal representam os municípios, sendo que a instância municipal é vedada à participação.

É vedada a participação de fundações, sociedades e sindicatos no SNHIS.

Os agentes financeiros autorizados pelos conselhos, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios podem atuar no Sistema Financeiro da Habitação – SFH.

Os agentes financeiros autorizados pelo Conselho Monetário Nacional podem atuar no Sistema Financeiro da Habitação – SFH.

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