Questão 2261474

2261474 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP

Provas:

Procurador
Provas ×

Bens Públicos

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

A posse, exercida por particular, sobre bem público, ainda que sem autorização, confere-lhe o direito às benfeitorias úteis.

Não se aplicam aos bens públicos as regras de direito privado pertinentes a constituição, modificação e extinção de direitos reais.

O bem dominical que não atenda a uma função social está sujeito à usucapião.

As hipóteses de dispensa de licitação para a alienação de bens imóveis pertencentes aos entes federativos devem ser definidas em lei federal.

A afetação de um bem deve ser precedida de lei em sentido formal, ainda que a composição de sua estrutura material indique que está direcionado a um fim público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

79 Questões

Provas

Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta