Questão 792610

792610 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-BA

Provas:

A liberdade partidária

sofre várias limitações, motivo pelo qual não pode ser considerada absoluta.

não sofre limitações, sendo assim absoluta em razão do regime democrático.

permite a criação de partidos políticos de vocação estadual face o regime nacional-federativo.

faculta aos partidos políticos a utilização de organização paramilitar só para sua proteção contra o crime organizado.

consta da Constituição e dos estatutos partidários, visto que também são editados por lei complementar.

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