- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal foi aprovado pelo Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, no documento constam os seguintes deveres fundamentais:
I. desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;
II. jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade relacionados a seu cargo;
III. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
IV. ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
Assinale a única opção correta dentre as seguintes: