Questão 265434

265434 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

Provas:

É correto afirmar, no que se refere ao Ministério Público segundo a Constituição brasileira, que:

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador Geral de Justiça.

O Ministério Público estadual tem por chefe o Procurador Geral do Estado.

O Ministério Público da União compreende o Ministério Público estadual.

O Procurador Geral da República não pode, sob hipótese alguma, ser destituído de seu cargo pelo Presidente da República.

Dentre as funções constitucionais do Ministério Público encontra-se a defesa dos interesses individuais indisponíveis.

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