Questão 3143350

3143350 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREMERS

Provas:

É correto afirmar que, no mandado de segurança:

A autoridade impetrada prestará informações no prazo de 15 dias.

A liminar somente poderá ser deferida após a manifestação da autoridade impetrada.

Se a autoridade impetrada for o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), a competência será do Tribunal de Justiça do Estado.

O ingresso de litisconsórcio ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.

A participação do Ministério Público ocorrerá apenas se houver interesse de incapazes.

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