3193075
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Máxima
Orgão: Pref. São Sebastião BelaVista-MG
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Máxima
Orgão: Pref. São Sebastião BelaVista-MG
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Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a um dos seguintes órgãos:
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