Definição de diretrizes e prazo para elaboração participativa do Plano, que contempla a análise das condições existentes, ações para ampliação, qualificação e integração dos sistemas de transporte, mecanismos de monitoramento e incentivo a ações de redução de impacto ambiental.

Reconhecimento de novos componentes do Sistema de Mobilidade, tais como logística e cargas, e hidroviário.

Destinação mínima de 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) para implantação de transporte público coletivo, sistema cicloviário e de circulação de pedestres.

Previsão de calçadas largas nas proximidades dos eixos de transporte, com largura mínima de 3 metros nos corredores de ônibus e de 2 metros nas áreas de influência.

Ampliação e qualificação do sistema de transporte público coletivo, como os corredores de ônibus.