2241479
Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
No regime do controle concentrado de constitucionalidade, não se admitem as intervenções clássicas de terceiros. No entanto, pela própria natureza do debate controvertido, admite-se a atuação do: