Questão 1224598

1224598 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRF-2
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)

O Código de Processo Civil de 2015 instituiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), sendo correta a afirmativa, em relação a este novo instituto processual, de que:

o pedido de instauração somente poderá ser feito pelo relator, pelas partes, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

a sua admissibilidade é feita pelo respectivo relator.

a tese firmada no incidente diz respeito a questão unicamente de direito e será aplicada, com eficácia persuasiva, aos processos que tramitem no Estado ou região.

a suspensão dos processos pendentes somente pode ser estabelecida pelo colegiado.

são cabíveis os recursos especial e extraordinário, com efeito suspensivo, em relação ao julgamento do mérito do incidente.

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