2032989
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-13
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-13
Provas:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
São gratuitas a averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a respectiva certidão.