A Lei nº 7.498/86, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem. No seu Art. 12, refere que o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem, cabendo-lhe diferentes funções. Dentre essas funções, cita(m)-se: