A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a meira do ensino fundamental, pode ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

A verificação do rendimento escolar deverá observar também o critério de possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

Será objetivo permanente dos professores alcançar a relação adequada entre o número de alunos, a carga horária e suas condições materiais de trabalho.

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.