Segundo a Lei nº 8080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos obedecendo as diretrizes e princípios previstos no artigo 198 da Constituição Federal. Podemos citar como um desses princípios que devem ser obedecidos, o princípio do(a):
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